Legislação eleitoral vai amanhã à Assembleia Nacional

320100A A.N. aprecia e vota amanhã, na generalidade, a proposta de revisão do pacote legislativo eleitoral para conformá-la com a Constituição da República, em vigor desde Fevereiro.

O pacote a ser aprovado contém os projectos de revisão da lei orgânica sobre as Eleições Gerais e os do Registo e da Observação Eleitoral, além da proposta de lei sobre o financiamento aos partidos políticos.


Após a aprovação na generalidade, o pacote legislativo eleitoral é remetido às comissões de especialidade para ir à votação final na sessão plenária extraordinária de 11 de Agosto.


Segundo Angop a presidente da comissão parlamentar que trata das relações exteriores e comunidade angolanas no estrangeiro criticou os partidos políticos que se opõem à alteração da lei, afirmando que a legislação deve estar de acordo com o desenvolvimento da democracia no país.


É normal, disse Ângela Bragança, que se procedam a inovações que devem ter em conta o nível de desenvolvimento da democracia e a realidade do país.


"Podemos aperfeiçoar os mecanismos, as estruturas, mas não ir ao extremo, criando uma estrutura que nada tenha a ver com as características da democracia no país", afirmou, à Angop, recordando: "Temos um modelo, utilizado nas eleições anteriores, que foi muito debatido e experimentado e não concordo com este mecanismo de criar suspeições sempre nos momentos do pleito".