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Executivo angolano já trabalha na preparação do pacote de leis sobre autarquias

Sexta, 23 Março 2018  vanda de carvalho

O Conselho da República este reunido pela 1ª vez esta Quinta-feira, onde todos os eleitos estiveram presentes, com atenção para os presidentes dos partidos políticos em Angola.

MPLA, José Eduardo dos Santos, UNITA, Isaías Samakuva, CASA-CE, Abel Chivukuvuku, PRS, Benedito Daniel e FNLA, Lucas Ngonda.

No documento final, ficou assente que 2020 é o ano para a realização das eleições autárquicas em Angola.

Segundo o documento, que não precisa o mês para a realização das referidas eleições, “devem ser criadas todas as condições técnicas, administrativas, materiais e financeiras para a sua implementação na presente legislatura”.

O CR recomenda que nas diferentes fases do processo preparatório sejam consideradas as realidades diferentes dos municípios, para a implementação gradual das eleições autárquicas e que devem ser “definidos os critérios de selecção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito considerar-se experiências e critérios diferenciados”.

Destaca ainda que cabe aos órgãos do Estado promover a realização de debates e outros mecanismos de auscultação dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil, das confissões religiosas e dos cidadãos em geral.

O Conselho da República exortou aos intervenientes neste processo a máxima participação e adopção de uma postura responsável e patriótica, com vista a salvaguarda do interesse nacional.

Na abertura o chefe do executivo Angolano, João Lourenço, garantiu, que já se está a trabalhar na preparação do pacote de leis sobre a organização e o funcionamento das autarquias, para serem submetidas à Assembleia Nacional.

Escute: Repórter Nildo Vidal – reunião do conselho da república

Conselho da República é um órgão de consulta do Presidente da República e no qual tomam parte personalidades da esfera do Estado, por inerência de funções, e outras designadas pelo Chefe de Estado, representando diferentes áreas da vida social angolana.