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Aprovada por unanimidade a proposta de lei da concorrência

Sexta, 20 Abril 2018  vanda de carvalho

Os deputados a Assembleia Nacional, procederam nesta quinta-feira, por unanimidade a aprovação final global da proposta de Lei da concorrência.

A votação do referido diploma legal decorreu durante a oitava reunião plenária da Assembleia Nacional. Nesta sessão, os deputados aprovaram também na generalidade, a proposta de Lei do Investimento Privado por 193 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Aprovada na globalidade com 194 a favor dos deputados do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e da FNLA, a proposta de lei da concorrência que estabelece a criação da Autoridade Reguladora da Concorrência, que deverá prevenir e sancionar as acções dos agentes económicos incumpridores das regras e dos princípios da concorrência, combatendo assim, a situação de concorrência desleal.

Escute: Repórter Salgueiro Vicente - Aprovada por unanimidade a proposta de lei da concorrência