O Executivo pode criar, em breve, o Conselho Interministerial para os Refugiados (CIR) como órgão de natureza consultiva do ministro do Interior para as decisões sobre pedidos de asilo e perda do estatuto de refugiado em substituição do Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA).
A recomendação ao Executivo saiu do seminário multi-sectorial realizado esta semana em Luanda, que juntou responsáveis ministeriais, governos provinciais, membros do corpo diplomático acreditado em Angola, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações da sociedade civil para discutir a problemática do Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado em Angola.
Os participantes ao encontro defenderam a criação de um novo documento para os refugiados e requerentes de asilo com requisitos de alta segurança, nomeadamente marca de água, inserção de dados biométricos, impressão digital, fotografia, entre outros.
Os documentos actuais, segundo as conclusões do encontro, não possuem características de segurança adequadas, condizentes com os avanços tecnológicos, permitindo a sua falsificação. Os participantes defenderam ainda a necessidade de transferir para o ministro do Interior a competência para decidir sobre os pedidos de asilo e o estatuto de refugiado.
Centros de acolhimento
Segundo o J.A. Os participantes ao seminário defenderam também a criação de Centros de Acolhimento dos Refugiados e Requerentes de Asilo (CARA). O Executivo angolano, segundo dados recentes, presta assistência e protecção a 29.092 estrangeiros, sendo 15.842 refugiados e 13.250 requerentes de asilo. Os participantes defenderam a necessidade de criação de centros de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo para permitir melhor controlo destes, sendo para o efeito, necessário investir em infra-estruturas, tecnologia adequada e recursos humanos com formação especializada.
O seminário nacional sobre a problemática dos refugiados em Angola foi uma iniciativa da comissão interministerial criada para estudar e rever a Lei sobre o estatuto dos refugiados. O ministro do Interior é o coordenador da comissão.
Na abertura do encontro, o ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, defendeu uma política de asilo comum na SADC para a resolução de questões de protecção de refugiados na região.
João Baptista Kussumua pediu a articulação e coordenação entre as diferentes instituições governamentais e parceiros sociais.
