A Assembleia Nacional autorizou ontem o Chefe do Executivo a legislar sobre a Definição das Bases Gerais Estratégicas para a Licitação de Blocos Petrolíferos nas Zonas Terrestres das Bacias do Kwanza e do Baixo Congo.
O diploma, que entre outros objectivos visa conhecer o potencial do on shore do país, foi aprovado com 124 votos a favor (MPLA), oito contra (CASA-CE) e 29 abstenções (UNITA, PRS e FNLA), durante a IX reunião plenária ordinária da primeira sessão legislativa da terceira legislatura. O pedido de autorização foi apresentado pelo ministro dos Petróleos, José Botelho de Vasconcelos, que afirmou que o diploma visa também promover o empresariado nacional. A CASA-CE votou contra o pedido e justificou a sua posição com o facto de não se ter dado tempo à sua bancada para analisar o documento. “Solicitámos tempo para analisar os dossiers mas não foi possível. Por isso, votamos contra”, disse o líder da bancada da coligação, André Mendes de Carvalho. Lindo Bernardo Tito, também da CASA-CE, sustentou a posição da bancada, alegando que o seu grupo parlamentar desconhece os objectivos concretos que motivaram o Executivo a pedir a autorização para legislar sobre a Definição das Bases Gerais Estratégicas para a Licitação de Blocos Petrolíferos nas Zonas Terrestres das Bacias do Kwanza e do Baixo Congo. “Diz o Executivo que essa licitação vai promover o empresariado nacional. Que empresas são essas?”, questionou Lindo Tito, para quem, existindo tais empresas, estas deviam ser conhecidas. A UNITA, que se absteve na votação, considerou que o Executivo, com o pedido solicitado, demonstrou que não está interessado na diversificação da economia, nem na redução da pobreza, nem produzir mais para distribuir melhor. “O Executivo insiste sempre no sector dos petróleos, ao invés de promover a agricultura”, criticou a deputada da UNITA Mihaela Webba Fernando Heitor, também da UNITA, defendeu que o Executivo deve fazer um estudo do impacto ambiental nas bacias em questão, antes de avançar para a licitação. “Não basta apenas o fanatismo do petróleo, porque temos outras alternativas económicas no país”, frisou. Ao responder às preocupações dos deputados, o ministro Botelho de Vasconcelos esclareceu que toda a actividade petrolífera é sempre feita depois de um estudo do impacto ambiental. Sublinhou que o Executivo pretendia apenas que fosse autorizado a licitar os blocos, pois, posteriormente, passa-se para outras fases, como a da realização de concurso público e a da participação das empresas no processo. Ainda relativamente aos estudos do impacto ambiental, Botelho de Vasconcelos lembrou que o Decreto 120/08 esmiúça como deve ser a actividade petrolífera, define a salvaguarda dos interesses nacionais, a exploração por utilidade pública e os conflitos de interesse. “Esse decreto é claro e responde a algumas preocupações dos senhores deputados”, acrescentou. O Parlamento aprovou igualmente os pedidos de autorizações legislativas para o Titular do Poder Executivo legislar sobre os regimes jurídicos do Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada, das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários. Foram ainda aprovados os pedidos para legislar sobre os regimes jurídicos das Sociedades Correctoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários e dos Organismos de Investimentos Colectivos. Os quatro pedidos, cuja discussão foi feita em bloco, foram aprovados em separado com 141 votos a favor (MPLA, UNITA e FNLA), oito contra (CASA-CE) e duas abstenções (PRS). Movimentação de deputados Antes disso, foram efectuadas duas movimentações de deputados. Na bancada do MPLA, Joaquim David, antigo ministro da Indústria, ocupou a vaga deixada por António Paulo Kassoma, que suspendeu o mandato por ter sido indicado para exercer um cargo incompatível com a função de deputado, o de presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Joaquim David passa a integrar a Comissão da Administração do Estado e Poder Local. Manuel Fernandes, da CASA-CE, deixou de ser quarto vice-presidente da Assembleia Nacional, por ter sido designado para exercer um cargo de direcção no grupo parlamentar da coligação. A quarta vice-presidência do Parlamento é agora ocupada por Carlos Tiago Kandanda. A sessão prossegue hoje com outros pontos constantes na agenda, estando a expectativa à volta da votação dos projectos de resolução que aprovam os pedidos de concessão de nacionalidade angolana a favor dos cidadãos Reggie Dennis Benjamim Moore, americano, e Martin Ernesto Payero, argentino. O americano deve integrar a Selecção de Basquetebol que participa no Afrobasket do próximo mês, enquanto o argentino está nas contas da equipa técnica da Selecção de Hóquei em Patins para o Mundial da modalidade que Angola acolhe em Setembro.
Fonte : Angop
