Comerciantes e prestadores de serviços mercantis estão pouco informados sobre o processo de renovação do alvará comercial que inicia este ano e sobre as vantagens do novo documento.

Numa reportagem efectuada junto de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis, os agentes afirmaram que sabem que haverá renovação do alvará comercial,  mas desconhecem, em concreto, quando começa a vigorar.

Entre os entrevistados, alguns afirmaram que ouviram através dos meios de comunicação social a notícia sobre  a emissão do novo alvará e que uma das vantagens reside na facilidade de o  obter.

“Ouvi que o novo alvará comercial será emitido em três dias pelo Ministério do Comércio, mas preciso saber se há alguma alteração no conteúdo do documento”, disse a gerente da loja IR, do grupo José Pinto comércio geral, Cesaltina Ulienge.

Segundo a gestora,  há informações que precisam ser bem detalhadas aos agentes comerciais.

Fidel Capenda, da loja Jofrabo, disse que já ouviu falar que o novo alvará vai limitar a acção do comerciante. “ O comerciante que estiver licenciado para exercer a actividade comercial em Luanda e pretender expandir para  outras províncias deverá solicitar um outro alvará”.

Na óptica do entrevistado, se assim for,  seria um retrocesso porque o actual alvará permite, nestes casos, expandir a actividade, sem fazer um novo registo,  mas averbando-o.

Fiel Capenda realçou que tem havido pouca informação concreta sobre a matéria da renovação do alvará.

O Programa de Emissão de Novos Alvarás de Actividade Comercial foi apreciado em Julho pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O instrumento visa garantir uma maior celeridade e segurança nas operações,  assim como autenticidade dos actos praticados pelos diversos agentes comerciais no exercício das suas actividades.

Segundo a ministra do Comércio, Rosa Pacavira de Matos, para o cidadão obter o novo alvará comercial, precisa juntar a certidão comercial, comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos, fotocópia do Bilhete de Identidade do sócio-gerente e o certificado de vistoria, que está a ser entregue aos estabelecimentos comerciais.

Explicou que os cidadãos que desejam obter o alvará pela primeira vez precisam de reunir a certidão comercial, o comprovativo de pagamento das taxas e a fotocópia do Bilhete de Identidade do sócio gerente.

Rosa Pacavira informou que o novo alvará comercial é impresso em apenas três dias, com duração de cinco anos.

A ministra referiu que as cores do documento variam de acordo com o tamanho dos estabelecimentos comerciais.

Em relação ao pagamento das taxas e emolumentos, os estabelecimentos de grande superfície pagam, para cinco anos, 350 mil kwanzas, enquanto os de pequena dimensão devem desembolsar 20 mil kwanzas por ano. Os vendedores nas feiras, mercados e ambulantes devem adquirir, para um ano, um cartão que custa mil kwanzas.

A ministra do Comércio informou ainda que, a nível do país, foram criados os centros de apoio ao empreendedorismo comercial. Em Luanda, os centros de apoio devem funcionar dentro do Guiché Único de Empresas, para permitir ao cidadão obter o novo alvará comercial, logo que crie a empresa.

Segundo Angop, Rosa Pacavira assegurou que o novo alvará comercial possui todas as medidas de segurança, que não permitem falsificação.