A comissão para política social discutiu nesta quarta-feira um conjunto de medidas que visam reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento da criança com deficiência, assegurar o seu acesso aos serviços básicos e suprir as suas necessidades específicas.

As medidas constam da proposta de estratégia de intervenção para a inclusão social da criança com deficiência apreciada na 5ª reunião da Comissão para a Política Social, orientada pelo Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.

Segundo o comunicado de imprensa da reunião a estratégia apresenta ainda as linhas de orientadoras para a definição de acções multissectoriais que garantam as condições de desenvolvimento das crianças com deficiência.

A Comissão apreciou também a proposta sobre a Política Nacional para a Igualdade e Equidade do Género e a respectiva Estratégia de Advocacia e Mobilização de Recursos para a sua implementação e Monitoria, considerando-a um mecanismo que deverá direccionar as acções do Executivo no sentido de promover a igualdade de benefícios e oportunidades entre homens e mulheres.

Tendo em conta a necessidade de adequação das políticas públicas para a juventude à realidade objectiva do país e as particularidades desta franja da população, a Comissão para a Política Social apreciou o projecto de decreto presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Juventude.

O Instituto terá, entre outras obrigações, a de assegurar a execução dos planos, programas e projectos destinados aos jovens, assim como, criar mecanismo de estímulo e de apoio a sua capacidade de iniciativa e de empreendedorismo.

Segundo o comunicado de imprensa, a Comissão foi informada sobre o estado actual das bolsas de estudos no ano 2013, cujo número de bolseiros interno totaliza 19 mil 44 estudantes, tendo sido disponibilizadas para o presente ano académico seis mil 461 novas bolsas.

A nota indica que do número total de candidatos admitidos no concurso de bolsas no ano em curso, dois mil 393 são antigos combatentes, cidadãos portadores de deficiência e filhos de pais falecidos, ao abrigo do regime de protecção especial, previsto por lei.

Quanto as bolsas externas, foram selecionados este ano 200 bolseiros para o curso de medicina, 400 candidatos para os cursos de engenharia e outras áreas do saber, 53 bolsas de pós-graduação e estão em preparação 214 processos de bolsas para vários países.

A comissão foi ainda informada sobre a realização do fórum nacional da juventude iniciado no dia 21 de Junho pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Tomou igualmente conhecimento sobre o estado de preparação do 41º mundial de hóquei em patins a decorrer no país de 20 a 28 deste mês, nas cidades de Luanda e do Namibe, estando criadas todas as condições para a realização do evento. 

A Comissão para a Política Social é um órgão de apoio ao Conselho de Ministros que tem por objecto o acompanhamento e a preparação das decisões do Conselho de Ministros, entre outros, nos domínios da melhoria da qualidade de ensino e das aprendizagens, reforço institucional do sector com a utilização de novas tecnologias de informação e da acção social educativa e promoção da saúde escolar.

A Comissão é presidida pelo Vice-Presidente da República, coadjuvado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República e apoiado pelo seu Assessor para os Assuntos Sociais.

É integrada pelos ministros dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, Educação, Ensino Superior, Cultura, da Assistência e Reinserção Social, da Família e Promoção da Mulher e da Juventude e Desportos.

São ainda membros os secretários para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e dos Assuntos Sociais do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

Fonte: Angop