Representantes associativos propuseram ao Ministério da Economia alterações ao Ante-projecto de Lei das Cooperativas, que o Executivo discute com a sociedade civil antes de o submeter à aprovação da Assembleia Nacional.
A Associação Industrial de Angola (AIA) e Acção para o Desenvolvimento Rural (ADRA) pediram a reformulação de pelo menos seis pontos do ante-projecto de lei, embora reconheçam os benefícios de regulação jurídica do assunto.
O presidente da AIA, José Severino, sugeriu na reunião que se tenha em conta as diferenças e especificidades das cooperativas e se estabeleçam limites e competências para cada uma delas.
Fernando Pacheco, da ADRA, reprovou o facto da proposta dar tratamento igual às cooperativas de habitação e construção, colocadas num único artigo com os mesmos direitos e deveres.
O dirigente da ADRA defendeu a inclusão de um artigo que acautele o surgimento de cooperativas de estudos e projectos.
José Severino referiu que as cooperativas servem fundamentalmente para colmatar a ausência de serviços, motivo pelo qual o futuro diploma deve acautelar o surgimento de organismos similares para se evitar confusão nos papéis de cada uma delas.
As cooperativas, salientou, são de utilidade pública e não de interesse público como refere o anteprojecto.
Os autores da Proposta de Lei das Cooperativas, sugeriu, também devem corrigir o artigo que faz alusão à periodicidade das reuniões destes organismos empresariais.
José Severino recusou a ideia que cooperativas se devem reunir mensalmente, mas que o devem fazer em obediência a uma escala trimensal e se necessário convocar reuniões extraordinárias. “As cooperativas angolanas devem ser modernas como acontece em França e na Itália, onde têm uma sede e equipamentos suficientes e sofisticados que lhes permitem realizar as actividades sem depender de apoios do Estado”, disse.
Fernando Pacheco salientou que há muito que se aguardava por uma lei do género para se estabelecerem “as devidas balizas na actividade das cooperativas e definir as tarefas da UNACA”. Sérgio Calundungo, também líder da ADRA, protestou contra “a tardia notificação das cooperativas para análise e contribuições” ao documento, que “dá pouca atenção a questão de género, tratando em igualdade de circunstância os homens e as mulheres cooperativistas”. O vice-presidente da AIA, Eliseu Gaspar, disse que o anteprojecto deve especificar as diferenças entre cooperativas de nível inferior e de nível superior, definir os tipos e categorias de cooperativas e destrinçar as polivalentes das agro empresariais. O ante-projecto de Lei das Cooperativas foi elaborado em conjunto pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas Empresas (INAPEM), Instituto de Fomento Empresarial (IFE), Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) e pela Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas (UNACA).
Já recebeu o contributo de vários departamentos ministeriais, bem como da Casa Civil da Presidência da República e do BNA. Após apresentação às distintas entidades da sociedade civil e recolha e incorporação das contribuições, a proposta será enviada à Assembleia Nacional para apreciação e aprovação.
Fonte: Jornal de Angola
