Primeira mulher a exercer advocacia em Angola faleceu em Lisboa, aos 88 anos.
Maria do Carmo Medina faleceu na madrugada de segunda-feira, num Hospital de Lisboa, aos 88 anos.
Nascida em Lisboa em 1925, fugiu para Angola em 1950, devido a dificuldades de ordem política com o regime ditatorial português. Nesse mesmo ano, Maria do Carmo Medina inicia a sua atividade em Luanda, primeiro como professora no Liceu Salvador Correia e depois como advogada no então Tribunal da Relação de Luanda. Torna-se a primeira mulher a abrir escritório de advocacia em Angola e participa em julgamentos e elabora petições e reclamações junto das autoridades administrativas e governativas, predominantemente em representação de funcionários angolanos relegados para as mais baixas categorias do funcionalismo público. Participa ainda em quase todos os julgamentos dos presos políticos angolanos e representa-os em inúmeras petições e recursos administrativos contra as autoridades coloniais.
Em 1975, colabora no projeto de Lei Fundamental prevista nos Acordos de Alvor, e na Lei da Nacionalidade, acabando por adotar a nacionalidade angolana. É nomeada Secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ingressa na Magistratura em 1980 e é nomeada Juiz do Tribunal Cível de Luanda e depois Juiz Desembargador do Tribunal da Relação.
A jurista foi homenageada em 2013, em Lisboa, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e pela Casa da Cultura de Angola pelo seu empenho na luta pelos direitos humanos dos angolanos durante o período colonial português.
Ilustre Advogada, participa em quase todos os julgamentos de presos políticos angolanos e representa-os em inúmeras petições e recursos administrativos dirigidos às autoridades coloniais. É lembrada como a advogada dos presos políticos angolanos do famoso Processo dos 50.
De 1976 a 1990 colabora no Ministério da Justiça nos estudos e preparação de diversos projectos de Lei e regulamentos nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Registo Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, organização judiciária e na elaboração de diversos estudos e pareceres.
De 1979 a 1980 participa no primeiro curso de advogados populares. De 1982 a 1992, integra como colaboradora a comissão de assuntos constitucionais e jurídicos da Assembleia do Povo.
Em 1989 torna-se professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, leccionando a cadeira de Direito da Família.
Em 1992 divulgou o Código da Família e em 1990 é nomeada vice-Presidente do recém-constituído Tribunal Supremo, é eleita também presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Juristas angolanos e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Angolana de Mulheres Juristas em 1995.
Participa na elaboração dos projectos de lei do Julgado de Menores e do código de processo do Julgado de Menores.
Em 1997 é jubilada do cargo de Juiz do Tribunal Supremo e em 2005, em colaboração com a Unicef, elabora ante-projectos para o regulamento da medida de prevenção criminal de prestação de serviços à comunidade e proposta de revisão do código penal na área de protecção dos direitos da criança.
