O Parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e colocar em circulação moedas metálicas de 20 kwanzas com a esfinge da rainha Njinga Mbande, em sua homenagem.
A lei foi aprovada com 178 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
O governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, disse na apresentação da lei que, por solicitação do Ministério da Cultura, vai ser emitida a moeda comemorativa, para uma maior divulgação da história angolana e conhecimento do alcance histórico e político da intervenção de Njinga Mbande na luta contra a colonização no século XVII.
"Njinga Mbande transformou-se num símbolo de Angola, de África e do mundo, figurando no panteão e na galeria da história universal, pelo que a efeméride em questão (350 anos da sua morte) conta com o apoio e suporte da UNESCO", referiu o governador na sua fundamentação.
Para a CASA-CE, a política monetária de Angola deve agora estar virada fundamentalmente para o fortalecimento da moeda nacional, com a valorização da sua circulação, que considera "muito deficitária", ao invés da emissão de novas notas.
A moeda de 20 kwanzas vai juntar-se às de 10, cinco, um e cinquenta cêntimos já em circulação.
Na agenda inicial para os trabalhos de hoje constavam também cinco propostas de lei do processo tributário, que foram retiradas por solicitação das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional para mais tempo de análise.
Na sessão de hoje foi igualmente aprovada a execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) do terceiro trimestre de 2013, com 145 votos a favor (Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA), 31 contra (União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA, CASA-CE e Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA) e uma abstenção (Partido de Renovação Social - PRS).
O parecer das comissões especializadas considerou "equilibrada" a execução do OGE do terceiro trimestre de 2013, tendo recomendado a sua aprovação.
Para sexta-feira, a Assembleia Nacional tem agendado o debate sobre a criminalidade em Angola.
Lusa / Expansão
