A receita tributária não petrolífera regista, desde o lançamento do Projecto Executivo de Reforma Tributária em 2010, um crescimento composto anual de 14%, disse hoje, em Luanda, a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe

A secretária de Estado falava na abertura da sessão da semana das Finanças Públicas com o tema: "O papel da reforma tributária na redução da informalidade económica em Angola".

De acordo com a responsável, no âmbito da reforma em curso no país têm sido desenvolvidas várias acções, como a elaboração de uma proposta para a reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão das áreas críticas de tributação do rendimento, consumo e património, cujo desafio é o aumento da receita não petrolífera.

Valentina Filipe salientou que a simplificação, justiça, equidade e competitividade fiscal do sistema tributário angolano vai no sentido de dar cumprimento à uma das orientações das linhas gerais do Executivo para a reforma tributária que é obrigatoriedade da auscultação que deve ser feita à sociedade civil.

“As melhorias das condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas repartições fiscais, a nível nacional e o reforço da comunicação com a sociedade civil e do apoio aos contribuintes, são desafios importantes que se colocam sempre em cumprimento das orientações do executivo”, disse.

Como é do conhecimento público, enfatizou, a reforma tributária em curso, aprovada pelas linhas gerais do Projecto Executivo Para a Reforma Tributária, definiu como objectivos fundamentais, as reformas da administração tributária, do sistema tributária, bem como a redução para fiscalidade e a implementação de medidas no domínio da tributação internacional.

Fonte: Angop