Novo código penal angolano ainda contém pontos que suscitam discussão

Novo código penal angolano ainda contém pontos que suscitam discussão

A Lei do Aborto que se julgava um assunto encerrado após pronunciamentos do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, vai continuar a merecer a atenção da Assembleia Nacional.

No mais recente pronunciamento sobre o assunto, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que o assunto não está esgotado, e vai continuar a merecer atenção do legislador.

Recordamos que Rui Mangueira havia dito que se devia olhar para o código penal como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto.

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