Encerrou nesta Terça-feira a 5ª sessão legislativa da III legislatura.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje de positiva as acções realizadas durante a terceira legislatura do parlamento encerrada nesta terça-feira, tendo afirmado que as diferenças fortaleceram o convívio entre os deputados.

Apesar da não aprovação do Código Penal durante o ano legislativo 2016/2017 o presidente da Casa das Leis defendeu igualmente que o parlamento contínua ser o palco privilegiado para o exercício da cidadania e democracia.

A Lei dos Direitos de Autor e Conexos, Lei do Investimento Privado e ainda a aprovação pela primeira vez de uma Conta Geral do Estado fazem parte do universo de diplomas aprovados durante a Terceira Legislatura do Parlamento Angolano, encerrada oficialmente nesta terça-feira.

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