O Jurista João Gourgel, Advogado do antigo director do GRECIMA, disse a Ecclesia que foi cometido um crime público contra Manuel Rabelais, pelo que insta a Procuradoria-geral da República a instaurar um processo de averiguação para identificar o individuo que colocou nas redes sociais as peças processuais em Rabelais vem acusado de vários crimes.

Já o Porta-voz da PGR Álvaro João, confirmou a acusação feita pelo Ministério Público, mas afirmou que a exposição das peças processuais de Manuel Rabelais, nas redes sociais, não foi da responsabilidade da PGR.

O porta-voz da PGR lembrou que, depois da instrução preparatória do processo, o Ministério Público formula a acusação e remete-o ao Tribunal. Neste documento, acrescentou, o Ministério Público notifica o acusado, na pessoa do seu advogado, e faz a entrega de uma cópia do documento ao acusado para se informar dos factos que constam da acusação, para que este possa ou não impugnar a acusação.

O magistrado aconselhou a todos os cidadãos que tiverem contacto com o processo a manterem-no em segredo de justiça. “O segredo de justiça só cessa depois da pronúncia, quando o juiz delimita o objecto do processo”, clarificou o porta-voz da PGR.

Além de Manuel António Rabelais, está igualmente arrolado no processo como arguido Hilário Gaspar Alemão Santos, então funcionário do GRECIMA, que exercia as funções de assistente administrativo.

Reportagem de Salgueiro Vicente