A informação foi transmitida, em conferência de imprensa, pela secretária de Estado do Tesouro, Vera Daves, garantindo que o IVA é um imposto justo e que é pouco provável que existam especulações de preços. Alargar a base tributária com a inclusão de mais contribuintes no sistema fiscal, eliminar a dupla tributação, reduzir a fraude e evasão fiscal e garantir maior robustez nos sistemas informáticos dos agentes económicos, são alguns dos objectivos do Estado com a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor desde terça-feira 01 de Outubro.

A secretária de Estado Para Finanças e Tesouro, advertiu que haverá penalizações para quem especular preços e assegurou estarem criadas  as condições  para reprimir tais práticas, um combate que vai envolver um grupo  de trabalho  já  constituído por  técnicos do Ministério do Comércio,  através  do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), da Polícia  Económica, além de uma linha de denúncia  disponível pela Administração Geral  Tributária (AGT).

Até  no dia 27 de Setembro,   a  AGT  tinha o registo  para o enquadramento do regime  geral do IVA,  mil e  10  contribuintes que vão  cobrar o IVA  e outros 619  que aderiram voluntariamente  ao  regime  estão a ser  aprovados   de forma  gradual.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio  Burity,  são critérios para aderir  ao regime  geral do IVA,  ter um sistema informático “software” de contabilização validado pela  AGT,  um contabilista certificado pela  Ordem  dos  Contabilistas  e Peritos  Contabilistas de Angola e possuir  a aprovação  para a adesão.

A lista dos contribuintes aprovada pela AGT que será actualizada  todos os dias, está disponível   no  sitio da  internet da  AGT www.agt.minfin.gov.ao, bem como no diário  público.

De acordo com Sívio Buruty,698  contribuintes  solicitaram o seu enquadramento  no regime  transitório  e outros 888 contribuintes  pediram  para  constarem no regime  de  não sujeição.

Até ao momento, a AGT  recebeu 245 pedidos  para  validação fiscal de  produtores de softwares,   dos quais 165 já foram  validados.

No que diz respeito a gráficas e tipografias,   para a  emissão de  factura e  documentos  equivalentes, a AGT  licenciou 22 de forma electrónica.

O Banco BIC é  a instituição bancária  privada que foi escolhida  pela  Administração Geral do Estado, para a domiciliar  as receitas para  o reembolsos dos  créditos  do IVA.

Reportagem de Silvano da Silva