O Presidente da República, João Lourenço, declarou, para o dia 27 de Março deste ano, Estado de Emergência Nacional, para o combate ao Covid-19.

Após ter consultado o Conselho da República e a Assembleia Nacional, João Lourenço decretou o Estado de Emergência Nacional.  Entre as medidas recomendadas pelo Conselho da República consta a adopção de medidas que visam a organização oportunamente do Sistema Nacional de Saúde para garantir os cuidados de saúde aos afectados, bem como garantir o aprovisionamento logístico e tecnológico, que permita a atenção médica nas quantidades previstas.

O presente diploma estabelece as providências necessárias e adequadas à situação do estado de emergência para fazer face à pandemia do COVID-19, sem prejuízo de outras que se sejam adoptadas por departamentos auxiliares do Titular do Poder Executivo e outras autoridades especialmente competentes.

As medidas emergentes da declaração do estado de emergência, previstas no presente diploma, são aplicáveis em todo o território nacional, obrigando o especial dever de colaboração todas as entidades públicas e privadas, bem como as pessoas colectivas e singulares, vamos acompanhar os pronunciamentos do Presidente João Lourenço