O requerimento do Presidente João Lourenço teve aprovação unânime dos parlamentares, que deram luz verde para mais 15 dias do regime de excepção em Angola.

Segundo o ministro de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, a medida deriva do facto de persistirem os riscos de contágio da Covid-19.

Ao apresentar as linhas do texto do novo Decreto Presidencial, o governante informou que foram desagravadas algumas medidas de restrição, com realce para o aumento dos dias de funcionamento dos mercados informais que passam a ser de terça-feira a sábado das 6H00 às 13h00.

Por sua vez, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a propósito das novas medidas de restrição, esclareceu que passará a ser obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, assim como continua a ser permitida a circulação de pessoas entre as províncias, com excepção de Luanda.

Disse que continuam interditas as viagens de lazer, os estabelecimentos escolares continuarão encerrados, assim como continuam proibidos a realização de cultos religiosos colectivos.

Referiu que a quarentena obrigatória deverá continuar (institucional e domiciliar), o mesmo em relação à testagem obrigatória das pessoas em quarentena institucional.

Frisou que a presente proposta pretende reconduzir um conjunto de medidas vigentes no período de excepção por mais 15 dias com vista a continuar a manter a cerca sanitária controlada, evitando o máximo possível situações que potenciam casos de contágio comunitário e o risco de algum descontrolo.

O diploma autoriza as trabalhadoras domésticas a começar a se deslocarem aos locais de serviço, contudo os patrões devem criar as condições de biossegurança.

Continuar a garantir o equilíbrio entre a saúde e a economia por força o impacto social que algumas dessas medidas provocam na população, particularmente na mais vulneráveis, assim como começar a fazer um caminho com vista a adaptação de novos hábitos como o distanciamento social, utilização de máscara facial e a higienização permanente dos locais e das pessoas de modo a evitar o risco de propagação do vírus, são outros dos objectivos preconizados pelo Decreto Presidencial.

E os Os partidos da oposição parlamentar manifestaram-se favoráveis à prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias, tendo enaltecido os esforços do Executivo com vista a evitar a propagação de casos de Covid-19 no país.

O representante da FNLA, Lucas Ngonda, elogiou a atitude do Titular do Poder Executivo na tomada em tempo oportuno de medidas que visavam evitar a propagação de casos de coronavírus no país.

Defendeu a realização de testes nas comunidades, o mais rápido possível, para se saber com mais exactidão a realidade dos casos da Covid-19 no interior dos bairros.

Segundo Lucas Ngonda, constata-se uma lentidão na testagem de casos suspeitos nas quarentenas institucional e domiciliar.

Por seu turno, Benedito Daniel, do PRS, referiu que, apesar de Angola ter sido classificada como país de alto risco em relação a pandemia, pela fragilidade do seu sistema de saúde, as autoridades nacionais têm sabido, até agora, contornar a situação.

O líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, apesar de reconhecer os esforços empreendidos pelos Executivo para travar a propagação de casos da Covid-19 no país, solicitou a atenção do sector da Saúde para atender os pacientes com outras doenças que assolam a população, tais como a malária, diabetes e hipertensão arterial.

Já a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Ndolo, aplaudiu o desagravamento de medidas económicas ao permitir maior abertura dos mercados informais, visto que a maioria da população sobrevive desta prática.

A terceira prorrogação do Estado de Emergência entra em vigor às 0h00 de 11 de Maio e se prolongará até às 23h59 de 25 de Maio.