A Assembleia Nacional aprovou esta Segunda-feira a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado OGE 2021, com votos favorável do MPLA, e da representação parlamentar da FNLA.

O documento foi aprovado com 141 votos a favor do MPLA e FNLA, 48 contra UNITA, da CASA-CE e deputados independentes. Abstiveram-se os eleitos do Partido de Renovação Social e um deputado independente, David Mendes.

O OGE para o exercício económico de 2021 com receitas fixas e despesas estimadas em 14,7 mil milhões de kwanzas foi elaborado com o preço de referência de 39 dólares o barril de petróleo, reflectindo um aumento de 9,9% comparativamente ao OGE revisto em vigor.

Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 porcento em relação ao OGE revisto em execução. O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento. No diploma, o Executivo angolano propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83%), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021. Prevê ainda uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento. O Executivo angolano fundamenta que o contexto macroeconómico mundial no qual se irá executar o OGE 2021 é caracterizado por um duplo choque provocado pela pandemia daCovid-19, nomeadamente.

Reportagem de Nildo Vidal