Os deputados da UNITA dizem-se perplexos com a saída de José de Lima Massano do cargo de governador do Banco de Angola.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar da UNITA diz ter tomado conhecimento, pela imprensa, da exoneração de Massano, considerando-a intempestiva, abrupta e pouco transparente.

O documento prossegue dizendo que a nomeação de José de Lima Massano foi precedida de parecer favorável dos Deputados à Assembleia Nacional, após audição do então candidato, e votação deste órgão de soberania, nos termos da Constituição e da lei.

Assim, uma vez nomeado o Governador do Banco Nacional de Angola tornou-se inamovível, isto é, não deve ser exonerado por mera conveniência ou por uso do poder discricionário do Sr. Presidente da República, pois que se trata de uma autoridade independente e protegida pelo princípio da separação de poderes, avança o comunicado.

O Galo Negro considera que nos termos da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro - Lei do Banco Nacional de Angola, o mandato do Governador do Banco Nacional de Angola tem a duração de 6 (seis) anos, com início em Dezembro de 2022 e término em Dezembro de 2028.

Assinala que a Assembleia Nacional também estabeleceu taxativamente, por lei, as causas que justificam a exoneração do Governador do Banco Nacional de Angola, designadamente: doença grave que conduza à incapacidade permanente; incompatibilidade que não foi comunicada ou detectada antes da audição na Assembleia Nacional; deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício da função; interdição, inabilitação, condenação por crime doloso decretada judicialmente ou por renúncia do mandato através de declaração escrita apresentada ao Presidente da República.

A UNITA diz que a nota de imprensa da Presidência da República não faz qualquer referência a nenhum desses quesitos estabelecidos por lei.

Para o efeito, os deputados do Galo Negro sublinham que no interesse da transparência e no respeito pelos princípios da legalidade, da separação de poderes e do interesse público, o Grupo Parlamentar da UNITA insta o Dr. José de Lima Massano, ex-Governador do Banco Nacional de Angola, a tornar pública a sua declaração de renúncia ao mandato, após envio da mesma, por cortesia, à Presidente da Assembleia Nacional.