A Assembleia Nacional aprovou esta Quinta-feira, na especialidade, sem os votos da UNITA, maior partido da oposição angolana, o Projeto de Resolução que aprova a designação do número de representantes de partidos políticos com assento parlamentar na Comissão Nacional Eleitoral.

O documento foi aprovado com 27 votos a favor, uma abstenção e zero contra, na reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local, da Assembleia Nacional, que ficou marcada pelo abandono do ato de votação pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), por não concordar com a distribuição.

A reunião tinha como ponto único apreciar o Relatório Parecer Conjunto e o Projeto de Resolução, que, nos termos da Lei sobre a Organização e Funcionamento da CNE e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais fixa a nova composição da CNE, fruto dos resultados das eleições gerais de 24 de agosto de 2022.

O grupo parlamentar da UNITA abandonou o acto de votação sobre nova constituição da Comissão Nacional Eleitoral.

O Deputado Faustino Manuel Mumbika, membro do Grupo Técnico do Grupo Parlamentar da UNITA tem o teor do comunicado.