Mais de sete milhões de eleitores foram registados em todo o país, desde o início do processo até ao dia 13 deste mês, revelou ontem, em Luanda, o vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais"Ultrapassámos já a faixa dos sete milhões de eleitores, o que para o Ministério da Administração do Território, a dois meses do final do processo, é um indicador muito positivo, tendo em conta as metas que pretendemos alcançar", disse Adão de Almeida.
O vice-ministro, que procedia ao balanço preliminar do processo de registo eleitoral, salientou que a faixa dos sete milhões de eleitores representa um cumprimento na ordem dos 80 por cento.
A província de Luanda, acrescentou, principal centro eleitoral, tem um histórico de 2.400.000 eleitores, sendo que cerca de 1.700.000 já actualizaram o registo eleitoral. "Com as novas medidas e com o aumento da capacidade técnica e de mobilização, verificámos que a produtividade a nível de Luanda aumentou consideravelmente. Todos os dias são registados 25 mil eleitores", sublinhou. Adão de Almeida garantiu que estão a ser criadas as condições para o início do processo de transferência de dados e demais elementos que, nos termos da lei, devem ser transferidos para a Comissão Nacional Eleitoral.
Lembrou que a nova Lei Orgânica das Eleições Gerais estabelece a transferência dos dados e ficheiros informáticos centrais do registo eleitoral e demais elementos relativos a este processo, pelo Ministério da Administração do Território para a Comissão Nacional Eleitoral, até ao dia 15 de Maio.
Para o êxito desta acção, o vice-ministro salientou ser necessário garantir um conjunto de condições para que, em tempo rápido, se faça a entrega dos ficheiros, cumprindo assim o prazo estabelecido por lei.
"Neste momento, das 526 brigadas que se prevê instalar em todo o país, nesta fase, estão a funcionar mais de 480. Faltam algumas brigadas que, nos próximos dias, entram em funcionamento", disse, sublinhando que os dados da cobertura a nível nacional "são satisfatórios".
De acordo com Adão de Almeida, os casos de duplos registos por parte de alguns cidadãos resultam de motivações diferentes, sendo alguns feitos com "intenção dolosa", enquanto outros se devem à falta de conhecimento, por parte de alguns cidadãos, sobre aquilo que a lei estabelece. "Mas tem havido casos em que é notória a intenção de fazer duplo registo", afirmou.
De acordo com J.A. O vice-ministro garantiu que estão a ser feitos estudos para o tratamento destas situações que, nalguns casos, "passa por accionar o respectivo procedimento criminal para que, nos termos da lei, as pessoas em causa sejam sancionadas".
"Não há obrigação legal do Executivo financiar os partidos políticos para a fiscalização do processo de registo eleitoral", salientou, para acrescentar: "A lei em vigor é clara quando esclarece que as despesas resultantes do processo de fiscalização do registo eleitoral são da responsabilidade de cada partido político".
"A Lei de Financiamento aos Partidos Políticos está a ser conduzida no plano parlamentar e nós não temos qualquer intervenção", concluiu.
