O encontro decorrerá na sala de reuniões do Palácio Presidencial sob a orientação do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos esta quarta-feira, em Luanda. Na sua 2ª Sessão extraordinária realizada dia 18 do corrente mês, o Conselho de Ministros aprovou o Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I trimestre, tendo considerado na generalidade positivo o desempenho das diversas Unidades Orçamentais.
No domínio da regulamentação dos procedimentos para o registo célere e ordenado do património imobiliário, o órgão colegial apreciou um Decreto Presidencial sobre o regime de regularização jurídica dos imóveis, destinados à habitação, comércio e mistos, públicos e privados.
Este diploma estabelece normas simplificadas para a clarificação das respectivas competências das entidades públicas territoriais com a realização por parte dos cidadãos e dos entes públicos ou privados interessados do correspondente registo dos imóveis adquiridos do Estado, ou edificados por iniciativa privada.
