O Ministério da Comunicação Social apela ao Conselho Nacional da Comunicação que se debruce sobre o facto de o bissemanário "Folha 8" ter publicado imagens do Presidente da República, do vice-presidente da República e do Chefe da Casa Militar da Presidência da República numa situação de detidos por "roubo qualificado de valores", pondo em causa à imagem e à reputação do Estado, indica uma nota chegada ontem, à Angop.Segundo o documento, o "Folha 8", na sua edição nº 1075, de 30 de Dezembro de 2011, na página 33, publicou imagens em que acusa o Presidente da República, o vice-presidente e o Chefe da Casa Militar de terem cometido crime de roubo, numa imagem degradante atentatória ao bom nome, reputação e à imagem, tal como dispõe o artigo 32º da Constituição da República.
Segundo ainda a reclamação do Ministério da Comunicação Social, "o "Folha 8" põe em causa à imagem e à reputação da Instituição do Estado "Presidente da República". A imagem pretende manifestamente manchar e descredibilizar o Presidente da República e dois dos seus mais directos auxiliares perante os cidadãos, um facto que não pode dissociar-se do momento alto que Angola irá viver em 2012, com as eleições gerais".
A nota lembra que no âmbito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República, no seu capítulo II, aos cidadãos assiste o "direito à integridade pessoal" (artigo 31º), o "direito à identidades, à privacidade e à intimidade" (artigo 32º) e bem assim, entre outros, o"direito à liberdade de expressão e de informação" (artigo 40º) e o "direito à liberdade de imprensa (artigo 44º).
