A primeira audiência de julgamento do comissário Joaquim Ribeiro realizou-se sexta-feira,10, em Luanda, sob acusações de participação no desvio de três milhões e 700 mil dólares e de autor moral da violência contra inferior hierárquico de que resultaram em mortes.A primeira sessão de audiência foi marcada pela leitura das pronúncias, nas quais foram lidos os parâmetros que o principal arguido, Joaquim Ribeiro, e outros 20 suspeitos supostamente intervieram na execução deste crime.
Da leitura feita, pronunciou-se que o antigo comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional ordenou o assassinato de Domingos Francisco João, oficial superior, encontrado morto na Estrada do Zango, por tornar-se numa importante testemunha do caso de desvio de dinheiro.
Ainda na presente leitura, citou-se o transporte de sacos com avultadas somas de dinheiro em notas de mil e dois mil kwanzas, visita a um curandeiro, onde Joaquim Ribeiro tomou banhos tradicionais, para que o caso fosse abafado, assim como outros factos em torno do crime.
Para além de Joaquim Ribeiro, réu principal, outras 20 pessoas, pertencentes a Polícia Nacional, também compareceram na audiência de julgamento, acusados de terem comparticipado no referido crime.
Entre os demais suspeitos, constam os inspectores chefes António João, Sebastião Manuel e João Lando Caricoco Adolfo Pedro, e os intendentes António Lopes Rodrigues, e Manuel João Fernandes, todos devidamente identificados como autores em concurso real com crimes de abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa previsto e punível nos termos do nº 3 do artigo 19º, da Lei dos Crimes Militares.
Dentre as acusações, constam ainda os crimes de abuso de confiança, previsto e punível pelas disposições combinadas dos artigos 453 e 421 nº5, do referido diploma, falsificação praticado por empregado publico no exercício das suas funções, previsto e punível pelos artigos 218 nº1, 4, 8 e 10 do Código Penal.
À imprensa, David Mendes, advogado dos familiares das vítimas, avançou que a sessão serviu para apresentação da acusação da Procuradoria Militar, leitura do despacho de pronúncia.
A primeira audiência de julgamento serviria também para leitura da contestação das defesas, mas tal só será feita na segunda-feira, dia 13, com o interrogatório dos réus.
Segundo o causídico, era prematuro fazer uma avaliação sobre o que se espera para o final deste julgamento, por se desconhecer as reacções da defesa.
Joaquim Domingos, irmão de Domingos Francisco João, oficial da polícia morto no Zango, frisou ser a primeira vez que é chamado pelo tribunal e espera que justiça seja feita, a fim dos culpados serem punidos.
No final da audiência, a defesa dos arguidos apresentou protestos ao abrigo do artigo 52 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola, pelo facto de ser negada a apresentação de algumas questões prévias.
O acto de julgamento da primeira sessão do considerado "Caso Quim Ribeiro" foi orientado pelo juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Cristo Alberto, e terá sequência na próxima segunda-feira, 13.
A sala de conferências da Marinha de Guerra, onde decorreu a sessão de julgamento, esteve cheia, tendo algumas pessoas permanecido em pé e outras no exterior, devido a lotação.
O Supremo Tribunal Militar ordenou a prisão do comissário Joaquim Vieira Ribeiro (Quim Ribeiro), ex-comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, em Junho de 2011, e a sua detenção baseada no acórdão de 1 de Junho deste Tribunal que o acusa como autor moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram mortes.
Segundo O Apostulado. O comissário Joaquim Vieira Ribeiro foi exonerado do cargo de comandante provincial de Luanda, a 7 de Dezembro de 2010, após estar suspenso das suas responsabilidades desde finais de Outubro daquele ano, por alegadas infracções no exercício de funções.
