A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, em Luanda, o Plano de Caixa do mês de Janeiro de 2013, que integra receitas na ordem dos 298,9 mil milhões de Kwanzas e despesas no valor de 192 mil e 570 milhões de Kwanzas.

Os números foram revelados pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, em conferência de imprensa realizada no termo da 1ª sessão extraordinária da referida comissão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Segundo o governante, o Plano de Caixa ora aprovado vai garantir a execução regular do orçamento em todas as suas categorias de despesas durante o mês de Janeiro do próximo ano.

“Não haverá problemas de execução orçamental para todas as categorias de despesas”, reiterou o ministro, precisando que no cômputo geral da despesa constante do Plano de Caixa, a componente de vencimentos dos funcionários públicos absorve 43%.

“Não haverá qualquer tipo de constrangimentos em termos de execução de despesas”, insistiu.

Carlos Lopes lembrou que a Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi alterada recentemente, para conter uma disposição que regule a forma como o orçamento é aprovado em anos eleitorais.

Acrescentou que a modificação visou também regular matérias sobre a necessidade de se reconduzir os planos de caixa dos meses de Janeiro e Fevereiro do ano seguinte, em função dos duodécimos reportados ao orçamento do ano que antecede.

Participaram na reunião, além do vice-presidente da República e do ministro das Finanças, os titulares das pastas do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, do Comércio, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, bem como o governador do Banco Nacional de Angola.