O Ministério da Economia pretende ser muito rigoroso, este ano, com as empresas públicas na prestação de contas, com recurso à lei, afirmou hoje, em Luanda, o titular da pasta, Abraão Gourgel.

Em declarações à imprensa, a propósito do seminário promovido pelo Ministério dos Transportes sobre o tema “As boas práticas contabilísticas, as finanças e o controlo de gestão na governação das empresas do sector público dos Transportes”, o ministro sublinhou que "já tive a oportunidade de dizer que este ano vamos recorrer mais à aplicação da lei e nomeadamente às penalizações nela previstas”, sublinhou o governante.

As empresas públicas angolanas que não apresentarem as contas referentes ao exercício económico de 2011 poderão ser sancionadas nas dotações financeiras a serem atribuídas pelo governo, afirmou o ministro.

O ministro falou ainda que tal acto traduz a vontade do governo em adicionar transparência ao processo de governação pública e na busca de boas práticas de gestão e governação.

“Muitas empresas públicas estão a acumular problemas que reclamam soluções de difícil execução, nomeadamente ao nível da situação jurídica e regulamentar, cuja resolução pode exigir mudanças institucionais complexas e alterações na legislação vigente”, disse.

O ministro reconheceu haver ainda dificuldades de organização dos registos de informações fiáveis e de profissionais de contabilidade, bem como de gestão financeira de algumas empresas, que quase tornam impossível a tarefa do sector empresarial público de elaborar contas consolidadas.

Segundo Angop, na ocasião, Abraão Gourgel procedeu à assinatura do termo de homologação das contas de 15 empresas do sector público, acto testemunhado pelos respectivos presidentes dos conselhos de administração.

Foram homologadas as contas da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), do Entreposto Aduaneiro de Angola, da Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL), da Empresa Nacional de Electricidade (ENE), da Empresa de Distribuição de Águas (EPAL) e da Empresa de Águas e Saneamento de Lobito (EASL).

Foram ainda homologadas as contas dos Caminhos-de-ferro de Moçâmedes, de Luanda e de Benguela, da Empresa Portuária de Cabinda, da Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro e Rádio Nacional de Angola e da Empresa Nacional de Ferro de Angola (Ferrangol).