O governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, teceu essas declarações na Assembleia Nacional, no quadro da discussão e aprovação da Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015.

O governador do BNA referiu que a rubrica que mais contribui para esse deficit é a “Divisíveis Correntes”, que tem a ver com as transferências unilaterais, pagamento de contratos de consultoria e assistência técnica.

Daí, disse José Pedro de Morais Júnior, tendo em conta a observação do crescimento exponencial dessa rubrica, no período 2013/2014, se tenha proposto essa contribuição especial que tem basicamente dois objectivos.

O primeiro objectivo é o de reduzir a pressão sobre as reservas internacionais líquidas, enquanto o segundo é o de criar receita adicional para o consumo básico da população.

Segundo José Pedro de Morais Júnior, a ideia é tornar equivalente a taxa de esforço, onde quem tem rendimentos domiciliados no país não será taxado.

O contrário acontece com os que apesar de terem os rendimentos originados em de Angola, transferirem quase a totalmente para o exterior.

A apreciação e votação da Proposta de Lei do (OGE) de 2015 Revisto, pela Assembleia Nacional, resulta do impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que vem afectando de forma generalizada os principais países produtores de petróleo.