O referido documento será apresentado na sessão plenária marcada para o dia 19 do corrente mês, com vista a aprovação final e global do OGE revisto e a respectiva proposta de Lei.

Na especialidade, a proposta de Lei do OGE revisto foi elaborada tendo como base as projecções macroeconómicas, após um ciclo de debates com vários departamentos ministeriais do Estado, que visou a promoção de uma política orçamental consensual para o exercício económico e despesas alocadas aos diferentes sectores da economia.

Neste contexto, na sequência dos debates na especialidade que tiveram a participação de membros do Executivo, bem como das auscultações feitas pelas comissões especializadas, os parlamentares recomendaram uma série de acções relativas às verbas  alocadas às instituições, que serão apresentadas na próxima plenária.

A proposta do OGE comporta receitas estimadas em cinco trilhões, quatrocentos e cinquenta e quatro bilhões, vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e oitenta e cinco kwanzas (5.454.022.865.085.00 kz), bem como despesas fixadas em igual montante.