A regularização dos atrasados são relativos ao exercício económico de 2014, e a confirmação veio por parte do Ministro das finanças Armando Manuel.
O ministro Armando Manuel deu esta informação durante um encontro de cariz técnico-metodológico sobre a definição dos limites de despesa para a elaboração da proposta do OGE 2016 dos governos provinciais. O encontro ocorreu em Luanda e foi promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT).
Deste modo, o Ministério das Finanças (Minfin) regularizou na passada quarta-feira o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2014, dos governos provinciais, para as categorias de gasto em bens e serviços no valor de AKZ 13.128.708.870,48 e despesas de capital no valor de AKZ 15.243.192.712,17, totalizando AKZ 28.371.901.582,65.
“ O momento em que nos encontramos exige uma gestão bastante criteriosa dos escassos recursos disponíveis. Os gestores públicos são por isso alertados a uma maior racionalidade das despesas, não comprometendo a economia e os programas estabelecidos. Neste sentido, gostaríamos de tranquilizar os Governos provinciais quanto à regularização, nos últimos dias, de todas as ordens de saque que ao 31 de Dezembro de 2014 encontravam-se pendentes em banco para pagamento”, cita a nota.
Ao intervir na abertura do encontro, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa louvou a nova metodologia adoptada pelo Minfin por permitir que os governos provinciais possam participar de forma mais activa na elaboração do documento, cuja versão final é posteriormente submetida, pelo titular do poder executivo, à Assembleia Nacional para discussão e aprovação. “Desta forma, o documento final reflecte melhor os anseios dos órgãos do poder local”, disse.
Durante o encontro com os governadores das 18 províncias do país houve igualmente uma informação prestada pelo ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Job Graça, sobre os projectos que farão parte do Programa de Investimentos Públicos (PIP). Por ora, o PIP 2016 dependerá da definição do quadro macroeconómico.
