O Tribunal Constitucional angolano abre, excepcionalmente, as suas portas este domingo e segunda-feira para receber, dos interessados, eventuais pedidos de recursos contestando os resultados das eleições gerais de 31 de Agosto.

Segundo fonte do Tribunal Constitucional, logo após a notificação da reclamação apresentada à Comissão Nacional Eleitoral, caso insatisfeitos, poderão dar entrada das suas contra-alegações até ao dia 15 ( este sábado) na Secretaria deste órgão, onde foram tomadas todas as providências para o efeito.

O requerimento de interposição de recurso deve incluir as respectivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões, ser acompanhado de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de prova.

O TC deverá, então, ordenar a notificação dos contra-interessados – os partidos e coligações eventualmente afectados pela decisão recorrida – para no prazo de 48 horas se pronunciarem mediante contra-alegações.

A decisão final é irrecorrível e deverá ser objecto de Acórdão do Plenário do TC, a proferir no prazo de 72 horas a contar do termo do prazo da apresentação das contra-alegações.

Neste sentido, a tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente da República depende do acórdão do Tribunal Constitucional.