O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou hoje, quinta-feira, por despacho, uma Comissão Multissectorial para relançar a actividade turística e acompanhar, concretamente, a entrada e saída de cruzeiros internacionais que pretendam escalar os portos de Angola, designadamente os do Lobito e do Namibe.

De acordo com uma nota de imprensa distribuída em Luanda, a Comissão tem, entre outras atribuições, a de definir o quadro legal para a recepção, acompanhamento, roteirocultural, assistência médica e de segurança dos integrantes de cruzeiros internacionais, bem como a de garantir a recepção regular de cidadãos que pretendam visitar o país.

A referida Comissão Multissectorial será coordenada pelo ministro da Hotelaria e Turismo e integra os ministros das Relações Exteriores, da Defesa, do Interior, da Saúde, da Cultura, da Administração do Território, o comandante Geral da Polícia Nacional e os directores dos Serviços de Imigração e Estrangeiros e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado.

A Comissão ora criada será apoiada por um Grupo Técnico constituído por representantes das entidades citadas.

O coordenador da Comissão tem o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente diploma, para submeter ao Presidente da República o Cronograma de Actividades, e de noventa dias para submeter o Relatório final dos trabalhos efectuados.