A Conta Geral do Estado será, pela primeira vez, submetida ao Parlamento em Setembro deste ano, enquanto instrumento demonstrativo da boa e regular aplicação dos recursos financeiros do país.
O facto foi avançado pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Ferreira Pinto, no quadro das primeiras jornadas parlamentares dos deputados do partido maioritário que decorrem desde ontem, em Luanda.
Em Setembro deste ano os deputados vão discutir e votar a Conta Geral do Estado relativo ao exercício financeiro de 2011.
Em declarações à Angop, o deputado deu a conhecer que em Setembro deste ano os deputados vão discutir e votar a Conta Geral do Estado relativo ao exercício financeiro de 2011.
Lembrou que o acto representará um marco histórico das finanças de Angola, consolidando as boas práticas de prestação de contas e divulgação dos resultados da gestão e fortalecendo o princípio da transparência no uso dos recursos públicos.
Por este facto, Ferreira Pinto considerou importante que, a par da elaboração do OGE, os deputados do MPLA estejam a abordar nestas jornadas o processo e técnicas da Conta Geral do Estado, para na ocasião estarem melhor preparados para entenderem e abordarem este instrumento.
Lembrou que o acto representará um marco histórico das finanças de Angola, consolidando as boas práticas de prestação de contas e divulgação dos resultados da gestão e fortalecendo o princípio da transparência no uso dos recursos públicos.
Por este facto, Ferreira Pinto considerou importante que, a par da elaboração do OGE, os deputados do MPLA estejam a abordar nestas jornadas o processo e técnicas da Conta Geral do Estado, para na ocasião estarem melhor preparados para entenderem e abordarem este instrumento.
A deputada Ana Maria realçou a relevância dos parlamentares apostarem na capacitação sobre esta matéria para conseguirem entender melhor.
Por seu turno, a deputada Ruth Mendes também realçou a importância dos deputados aprimorarem conhecimentos sobre o assunto, porque o Executivo pretende tornar prática a discussão e aprovação da Conta Geral do Estado.
Afirmou que este instrumento se resume no acto de demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos utilizados, em conformidade com as leis, bem como evidenciar os resultados obtidos.
A Conta Geral do Estado é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e de tesouraria, relatórios de desempenho da gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional, e com a guarda de bens e valores públicos, devendo ser apresentada ao órgão de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.
