A República de Angola e a Confederação Suiça assinaram hoje (quarta-feira), em Luanda, um acordo de cooperação em matéria de migração.

Foram signatários o ministro angolano do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, e a ministra da Justiça e Polícia da Confederação Suíça, Simonetta Samammaruga, em visita ao país desde terça-feira.

O protocolo estabelece, em linhas gerais, a cooperação contra a imigração ilegal, tráfico de seres humanos, troca de informações, bem como a formação de quadros no âmbito da detecção de documentos falsos.

A par disso, as partes comprometeram-se igualmente a trabalhar no capítulo da assistência técnica com vista a garantir maior segurança nos documentos nacionais de identidade (passaportes).

Na ocasião, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, considerou o acordo firmado como sendo um ponto de partida para a cooperação mais ampla em outros domínios.

Recordou que recentemente foi aprovada a Lei sobre o Branqueamento de Capitais e de Combate ao Terrorismo, "sendo que Angola pode também contar com a experiência da Suíça neste domínio ( ...)".

Quanto a problemática da imigração ilegal, o governante angolano disse que esta matéria reveste-se de capital importância, na medida em que associa-se também ao tráfico de seres humanos, de drogas, terrorismo e todas as outras práticas repugnantes que preocupam os dois estados.

Para o ministro, "em Angola, os estrangeiros são bem vindos e todos aqueles que demonstrem vontade e capacidade para connosco viver, sem alterar os nossos hábitos, as nossas culturas e respeitar as nossas leis".

Fez saber que o Executivo Angolano vai continuar a respeitar e criar condições para que as matérias de direito humano sejam um facto.

No caso particular das matérias de responsabilidade do Ministério do Interior, notou que está-se a fazer um esforço muito grande no sentido de criar condições de habitabilidade para os reclusos, com a criação de vários estabelecimentos prisionais de raiz e a construção de pequenas indústrias e escolas de formação para permitir que os reclusos no futuro possam ser inseridos mais facilmente na vida social.

Por sua vez, a ministra suíça agradeceu a assinatura do acordo, que qualificou como sendo de grande importância para os dois países.

Referiu que o documento traduzir-se-á numa base aprofundada de cooperação, "porque o tema da imigração é muito vasto e associa sempre outros e muitos deles podem levar-nos a ter uma cooperação bastante profícua".

Na óptica da governante suíça, quando se trata da questão da imigração ilegal tem que se ter também em conta que estas pessoas têm direito a consideração, porque têm uma certa dignidade.

"É de facto um desafio a imigração ilegal, mas não devemos descartar que estas pessoas devem merecer também um tratamento conveniente, embora entrando no nosso território de forma ilegal", frisou.

Fonte:Angop