A Comissão Nacional Eleitoral esta neste momento reunida na sua sede nacional, aqui em Luanda 0 para analisar e aprovar o relatório das contas dos partidos políticos e coligações, referente às eleições gerais de 2012.

A CNE apreciou recentemente os relatórios referentes a regularização das receitas e despesas, com verbas alocadas pelo Estado, e vai, no entanto, aprovar o referido documento.

Segundo a Lei do financiamento aos partidos políticos, as direcções das formações partidárias devem elaborar, anualmente, relatórios de prestação de contas, nos quais devem descriminar a utilização dos fundos recebidos do Estado.

Prevê ainda que, se faltarem à prestação pública de contas, são sancionados com a suspensão do financiamento público e a perda das isenções fiscais até que a prestação de contas devida seja feita.