Fugas de informação sobre processos judiciais em Portugal preocupa PGR de Angola

Fugas de informação sobre processos judiciais em Portugal preocupa PGR de Angola

A Procuradoria-Geral da República de Angola protesta "veementemente" contra a forma "despudorada e desavergonhada" como, sistematicamente, em Portugal, tem vindo a ser violado o segredo de justiça nos casos que se referem a honrados cidadãos que desempenham altas funções ao nível do aparelho do Estado angolano.

O facto consta de um comunicado de imprensa da PGR chegado esta segunda-feira, à Angop, em resposta à publicação, no último fim-de-semana, pela imprensa escrita, falada e televisiva portuguesa, de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o Procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa.

A PGR considera a notícia de "vexatória", apontando como alvo, de entre outras entidades oficiais da República de Angola, o Procurador-geral da república, João Maria de Sousa, sublinhando que a mesma peca por falta de ética profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé, a veiculou.

O documento esclarece que a averiguação preventiva em curso na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, que gerou a "tempestade" na imprensa lusa, é um procedimento administrativo normal, susceptível de ser instaurado contra qualquer pessoa que tenha recebido meios financeiros por via da transferência em conta bancária, não pressupondo, por si só, que o cidadão visado tenha sido autor de qualquer infracção criminal ou outra.