O Conselho de Ministros aprovou ontem o balanço da execução financeira do quarto trimestre de 2012 e considerou na generalidade positivo o desempenho das unidades orçamentais.
Na reunião, dirigida pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a programação financeira do tesouro para o segundo trimestre de 2013, que contém uma projecção de fluxos mensais no trimestre das receitas e das despesas orçamentadas, e das operações de transferência de recursos decorrentes de operações de crédito autorizados no OGE 2013.
Segundo J.A. O Executivo anunciou ainda a aprovação do seu programa legislativo para o corrente ano, um instrumento de trabalho que vai permitir a organização sistematizada das principais iniciativas legislativas dos diversos departamentos ministeriais e possibilitar a sua adopção de acordo com a ordem de prioridades e dos objectivos definidos pelo titular do poder Executivo.