A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou segunda-feira, em Luanda, o memorando sobre a evolução dos mercados monetários, cambial e contas externas, bem como a estratégia da Comissão de Mercados de Capitais e Instrumentos Jurídicos.

Segundo o comunicado de imprensa distribuído no final da reunião orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi igualmente apreciado o relatório preliminar do balanço anual de execução do Programa de Investimentos Públicos do ano 2012.

No encontro, realizado na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, mereceram também apreciação os relatórios Final do Grupo Técnico para o Estudo do Salário Mínimo Nacional e o da 2ª fase do Projecto Nova Vida.

Relativamente à Estratégia da Comissão de Mercados de Capitais e Instrumentos Jurídicos, refere o documento, a comissão apreciou um conjunto de documentos que visam regular o mercado de capitais.

De acordo com Angop, trata-se, nomeadamente, do Projecto de Regime Jurídico do Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada, dos regimes jurídicos das Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados, das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

Completam o quadro dos documentos apreciados pela 6ª sessão Extraordinária da Comissão Económica, o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, bem como o Modelo Empresarial da Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados e o Projecto de Estatuto Orgânico e a actualização da Estratégia da Comissão de Mercados de Capitais.

Por outro lado, refere o comunicado, a Comissão Económica apreciou o relatório do Balanço Anual de Execução do Programa de Investimento Público (PIP) referente ao ano 2012, correspondente a actualização do Balanço do 3º Trimestre do mesmo ano.

"A Comissão Económica apreciou ainda o relatório anual da Comissão Multissectorial sobre o estudo da evolução do Salário Mínimo Nacional", lê-se na nota do órgão auxiliar do Presidente da República.

A Comissão Económica, prossegue o comunicado, ao tomar conhecimento do relatório da 2ª Fase do Projecto Nova Vida, constatou que durante o Ano de 2012 foram construídos dez prédios de quatro pisos de 160 apartamentos e 21 prédios de seis pisos com 504 apartamentos, perfazendo um total de 664 apartamentos, tendo sido construídas e entregues 153 vivendas T3 e 58 vivendas T4.