O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, que "entraremos, agora, numa fase nova que será marcada pelo grande impulso a dar ao processo de reforma do Poder Judicial e da Justiça em particular, dando continuidade à política de modernização e de informatização".

José Eduardo dos Santos discursava na cerimónia de tomada de posse de novos juízes conselheiros dos tribunais Constitucional e Supremo e de procuradores gerais adjuntos da República, realizada no salão nobre do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.

Adiantou que nesta nova fase será dada continuidade à política de modernização e informatização assente nos princípios da desburocratização e simplificação dos procedimentos, bem como na proximidade dos serviços junto das comunidades, garantindo o acesso dos cidadãos ao Direito e à Justiça.

“Continuaremos a conjugar esforços para acelerar a conclusão do ordenamento jurídico necessário ao pleno funcionamento do poder judicial e para estabelecer um sistema adequado de formação, qualificação e gestão de recursos humanos”, sublinhou.

O Presidente da República disse que os concursos curriculares e os outros procedimentos seguidos para a escolha dos magistrados que foram nomeados e hoje empossados permitiram não apenas escolher os mais aptos para exercer as funções previstas, mas também juntar quadros provenientes de várias gerações e integrar no sistema pessoas mais jovens e mulheres, em proporções aceitáveis.

Lembrou que em 1990 o sistema político da República de Angola mudou, com a adopção do pluralismo de expressão e de organização política e do jogo democrático dentro da ordem estabelecida pela Constituição e demais leis, iniciando-se o processo da reforma do Estado com vista à instauração e consolidação do Estado Democrático de Direito, com base nos princípios da separação de poderes e da interdependência de funções, da transparência e da responsabilidade e da prestação de contas.

Referiu que foram enormes os progressos alcançados no quadro da reforma do Poder Legislativo e do Poder Executivo no país. "Mas, continuaram a ser tímidos os passos dados no sentido da reforma do Poder Judicial".

O Chefe de estado explicou que, na sequência da implementação do Programa sufragado pelos angolanos nas eleições legislativas de 2008, foi elaborada e aprovada a Constituição da República de Fevereiro de 2010, que orienta os esforços do Estado no sentido de se redinamizar a reforma do Poder Judicial, definindo no sistema jurisdicional os Tribunais Superiores já criados, e a criar quando for oportuno.

Explicou que o sistema de organização e funcionamento dos tribunais, compreende uma jurisdição comum e uma jurisdição militar, podendo vir a existir uma jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira autónoma.

Afirmou que os últimos anos foram marcados por essas reformas e por um aumento significativo de investimentos no sector da Justiça, tanto no plano de melhoria das instalações, equipamentos e meios de mobilidade, como no plano da qualificação dos recursos humanos.

Para o estadista, “de facto, de nada valem as instituições se elas não tiverem à frente dirigentes e no seu seio quadros e trabalhadores competentes, dedicados e capazes de realizar a sua missão”.

Salientou que foi dado cumprimento às regras estabelecidas na Constituição e noutras leis sobre o provimento de vagas no Tribunal Supremo, no Tribunal Constitucional e no Tribunal de Contas.

Declarou que de 2008 para 2012, o número total de juízes em exercício triplicou, sendo actualmente de cerca de duas centenas e meia, e que é com satisfação que se observa que em cada dez juízes quatro são mulheres.

Acrescentou que o número de oficiais da Justiça também aumentou, sendo agora superior a mil 400, e que se em 2004 havia 15 Tribunais Municipais, hoje o país já conta com 19 Tribunais Provinciais e mais 25 Tribunais Municipais.