O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, apelou hoje, quinta-feira, aos deputados a prosseguirem os esforços para a consolidação da paz e do crescimento económico e para a concretização da justiça social e do desenvolvimento humano.

O líder parlamentar discursava no encerramento da I Legislativa da III Legislatura.

Para o parlamentar, “o nosso país atravessa momentos singulares da sua história como Estado, porque vivemos em paz, com um sistema político estável e a normalidade democrática é inspirada na nossa acção”.

Disse ser desejo que no próximo ano legislativo a Assembleia Nacional melhore, ainda mais, os níveis de prestação em todos os domínios da sua prestação.

Fernando da Piedade apontou como um dos desafios da próxima sessão legislativa a aprovação do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2014, cujas regras de elaboração, como disse, têm sido questionadas pelo Executivo, ao introduzir “um novo modelo que também coloca à prova a nossa capacidade de participar nesta importante tarefa da vida económica e financeira do país”.

Valorizou ainda o repto lançado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no acto da sua posse, segundo o qual “há necessidade de um ajuste da legislação laboral, de modo a torná-la mais flexível para os empregadores, capaz de proporcionar maior mobilidade laboral, inclusive do emprego temporário, sem deixar de garantir o princípio da estabilidade do emprego e os direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Disse que a aprovação de uma nova lei geral do trabalho deverá estar na ordem do dia no próximo ano legislativo, aguardando que seja remetido à Assembleia Nacional.

Pediu atenção especial ao processo de revisão dos instrumentos reitores da actividade parlamentar, com destaque para o regimento da Assembleia Nacional e à sua lei orgânica.

Lamentou o facto de se registarem ainda um baixo nível de iniciativas legislativas da parte dos deputados e dos grupos parlamentares, apelando maior empenho para reverter o quadro.