PR orienta implementação no ordenamento jurídico

PR orienta implementação no ordenamento jurídico

Numa nota de imprensa divulgada esta quinta-feira, pela casa civil, da a conhecer que o presidente da repulbica, José eduardo dos Santos, determina por despacho presidencial a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e elaborar uma proposta de implementação no ordenamento jurídico angolano da convenção das Nações Unidas contra a corrupção.

Soube-se ainda de fonte oficial, que o Despacho presidencial tem em linha de conta que a República de Angola aderiu a referida Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a necessidade de se adoptar mecanismos de combate à corrupção através de medidas preventivas de penalização e aplicação da Lei, bem como a cooperação internacional para a recuperação de activos, a assistência técnica e o intercâmbio de informação.   

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e integra os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, os secretários do Presidente para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e Diplomático e de Cooperação e os representantes da Procuradoria-Geral da República, da Inspeção Geral do Estado e do Banco Nacional de Angola.