A Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e sua monitorização mereceu ontem (quarta-feira), em Luanda, a aprovação da 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O comunicado de imprensa da reunião, a que os órgãos de comunicação tiveram acesso, informa que o documento contempla um conjunto de acções que visam consolidar o processo de construção de uma sociedade assente na igualdade e na justiça, que valorize os direitos humanos e da mulher, em particular.

O referido documento contempla, igualmente, um conjunto de acções que respeite e incentive os valores culturais positivos, promova a solidariedade, a não discriminação e a participação efectiva de homens e mulheres na vida política,  económica, social, desportiva e cultural.

O Plano Nacional Estratégico de Luta Anti-Droga, foi outro dos documentos aprovados pelo Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo, constituindo um instrumento de trabalho do Governo que tem como objectivo implementar as medidas necessárias para a prevenção, a redução e o combate ao consumo de drogas.

O instrumento aprovado visa também a implementação das medidas necessárias para a prevenção do uso nocivo de álcool, bem como a diminuição dos casos de pessoas toxicodependentes.

No âmbito deste Plano, o Comité Interministerial de Luta Anti-Droga (CILAD) terá a responsabilidade de fazer a articulação multi-sectorial para a implementação da política geral do Estado em matéria de combate à droga e à toxicodependência.

O Comité Interministerial de Luta Anti-Droga (CILAD) terá também a responsabilidade de promover e assegurar a concertação e a colaboração entre os diferentes serviços ministeriais e os organismos públicos e privados envolvidos nesta tarefa.

Como entidade pública instrumental para a materialização da referida política foi criado o Instituto Nacional de Luta Anti-Droga.