A CGE reveste-se de grande importância no acto de demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos utilizados, a conformidade com as leis, os regulamentos e normas pertinentes, bem como evidenciar os resultados obtidos.

É definida como conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e de tesouraria, relatórios de desempenho da gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional, e com a guarda de bens e valores públicos.

Deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

Compreende as contas dos órgãos de soberania, dos demais órgãos, serviços, fundos autónomos, institutos e entidades, bem como da segurança social.

No seu regresso aos trabalhos, nesta primeira reunião plenária ordinária do segundo ano parlamentar, os deputados aprovaram o relatório parecer da conta geral do estado de 2011, com 172 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, apesar da CASA-CE ter cruzado os braços no acto de votação.

Entretanto, nas suas intervenções os parlamentares aplaudiram a iniciativa e o mesmo tempo convergiram na necessidade de haver um prévio parecer do Tribunal de Contas sobre esta Conta Geral do Estado do Exercício Financeiro 2011.

Contudo, antes da aprovação deste relatório parecer conjunto, o parlamento registou-se debates acesos em torno do relatório de contas apresentado pelo ministro das finanças, onde os deputados levantaram questões em torno da legalidade do documento sem o prévio parecer do Tribunal de Contas.

O presidente da Bancada Parlamentar da FNLA Lucas Ngonda falou da necessidade de existência do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Por sua vez o líder em exercício da bancada do PRS Eduardo Kwangana defendeu que para o cumprimento cabal da lei, o parecer do Tribunal de Contas é crucial.

André Mendes de Carvalho a testa da bancada parlamentar da CASA-CE, formação politica que não votou a favor, não votou contra e nem sequer se absteve, também focou a sua comunicação em torno da existência de uma apreciação do Tribunal de Contas ao exercício financeiro do estado de 2011.

Já por parte da bancada parlamentar o seu presidente Raul Manuel Danda levantou varias inquietações sobre o parecer conjunto e ao mesmo tempo falou em algumas imprecisões do documento apresentado.

Da bancada parlamentar do MPLA veio a voz do seu líder Virgílio de Fontes Pereira que falou em acto democrático a apresentação pela primeira vez da conta geral do estado e ao mesmo tempo clarificou as preocupações dos parlamentares em relação ao parecer do Tribunal de Contas.

Ainda assim o parecer conjunto foi aprovado num exercício que o presidente da Assembleia Fernando da Piedade classificou de positivo.

A segunda reunião plenária esta agendada para 4 de Novembro.