TC vai emitir parecer sobre a conta geral do Estado

TC vai emitir parecer sobre a conta geral do Estado

O parecer foi solicitado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. O vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, garantiu ao Jornal de Angola que, após o parecer, o documento está em condições de ser aprovado pelo Parlamento.
A Conta Geral do Estado é o balanço da execução financeira e orçamental e compreende as contas de todos os órgãos integrados no Orçamento Geral do Estado. O documento demonstra como é que o Orçamento Geral do Estado foi executado.
Ao emitir o parecer, o Tribunal de Contas observa a actividade financeira do Estado, nos domínios do património, receitas, despesas, tesouraria e créditos públicos, o cumprimento da Lei do Orçamento e legislação complementar e as responsabilidades directas ou indirectas do Estado, incluindo a concessão de avales.
O parecer do Tribunal de Contas tem também o carácter pedagógico de consciencializar os gestores e executores dos recursos públicos para zelarem pela sua adequada aplicação e implantar a cultura de prestação de contas dos actos de gestão, através da realização de seminários de capacitação.
Os gestores e executores dos recursos públicos têm ainda orientação em tempo real sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial e observância da legislação e normas em vigor.