Para o efeito, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, encontra-se naquela cidade a frente de uma delegação, integrada, entre outros técnicos, pelo representante permanente de Angola junto da ONU, em Genebra, embaixador Apolinário Correia.

A Sessão, a decorrer até 28 Março corrente, será precedida de um Segmento de Alto Nível, no qual o governante abordará a situação dos Direitos Humanos no país. O ministro Rui Mangueira discursou nesta segunda-feira em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Na agenda de trabalhos constam, entre outras, questão da integração dos Direitos dos Migrantes no Sistema das Nações Unidas, a Abolição da Pena de Morte e a Promoção dos Mecanismos para a Prevenção dos Genocídios e Graves Violações dos Direitos Humanos.

Por outro lado, os relatores especiais sobre execuções sumárias e extrajudiciais, tortura e tratamentos humanos degradantes vão sensibilizar a opinião pública internacional e os Estados a não aplicarem a pena de morte e a banirem dos códigos penais, por representar, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma prática desumana e degradante, assimilada a actos de torturas.

O diálogo sobre a promoção dos mecanismos para a prevenção dos genocídios vai debater a operacionalização de mecanismos de alteração institucionais no seio das Nações Unidas, a disposição da Comunidade Internacional para prevenir, responder e proteger com urgência, situações de genocídios e de graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional em caso de conflito e de crises internas ou regionais.

No decurso da Sessão, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, vai apresentar o relatório sobre as actividades desenvolvidas nos últimos meses, com destaque para a situação dos direitos humanos na República Centro Africana, Irão, República Democrática da Coreia, Chipre, Sri Lanka e nos territórios da Palestina.

Constará igualmente do relatório a implementação dos progressos de assistência técnica e do reforço de capacidades no domínio dos direitos humanos do Alto Comissariado no Afeganistão, Líbia, Guiné, Somália e RCA, assim com as ajudas as acções desenvolvidas em prol da promoção e protecção no contexto de manifestações pacíficas, da realização dos direitos económicos, sociais e culturais, e aspectos dos direitos das crianças, o combate contra a intolerância religiosa, os estereótipos e a descriminação.

Angola participa nesta 25ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos na qualidade de país Observador, depois de ter cumprido dois mandatos como membro efectivo. O último mandato terminou em Dezembro passado.

Fonte: Angop