A humanização da justiça em Angola é uma meta a atingir, como forma de contrariar afirmação veiculadas a respeito pelos órgãos dos direitos humanos no país, disse este sexta-feira, em Luanda, o presidente do tribunal supremo, Cristiano André.

Cristiano André  intervinha no acto de abertura do ano  judicial em Angola, cerimónia testemunhada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos,  o Vice-presidente  da República, Manuel Domingos Vicente, membros da magistratura e do Executivo  angolano, entre convidados estrangeiros. 

Ao  justificar o lema: "Os tribunais na linha da defesa  dos direitos fundamentais do cidadão", escolhido para o ano judicial 2014, o venerando juíz disse ter razão de ser porque encerra  o condão de manter-se presente no interior dos tribunais, particularmente entre os magistrados. 

Para o bom funcionando dos tribunais no país, Cristiano Andre defendeu que o sistema judicial deve  assegurar o acesso  às instituições de defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, mormente o direito a um julgamento justo, célere e conforme a Lei, o respeito pela vida da pessoa humana, que é inviolável, a aceitação, pelo estado, da dignidade humanas, bem como a não privação de liberdade, salvo nos casos previstos na Lei . 

Cristiano André sublinhou ainda a necessidade de os  tribunais salvaguardarem a igualdade do homem de da mulher no seio da família, da sociedade e do estado, a protecção dos direitos das crianças, resumidos na educação, saúde e oferecimento de condições de vida.

Para o  presidente do TS todos estes imperativos inscrevem -se na primeira linha de quem jurou cumprir e fazer cumprir, nos termos da Constituição, a Lei e a Justiça em nome do Povo angolano. 

Recordou, a propósito, que a condenação à pena de morte, em Angola, foi erradiada da Constituição do país  em  1991.