O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exonerou ontem Francisco Simão Helena, do cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Sociais e José Manuel Feio Mena Abrantes, do cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa.
Num outro decreto nomeou Manuel António Rabelais para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa e José Manuel Feio Mena Abrantes para o cargo de Consultor do Presidente da República para os Assuntos de Cultura e Ciências.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou um despacho a criar o Grupo Técnico de Negociação e Implementação do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, coordenado pela ministra do Comércio, Rosa Pacavira de Matos. O grupo tem por principais atribuições preparar, em colaboração com o Comité Nacional da SADC, a estratégia negocial de Angola e a respectiva agenda, no quadro do processo negocial de implementação do referido Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, bem como negociar os termos de implementação do Protocolo pela República de Angola. O Grupo Técnico integra os ministros das Relações Exteriores, Finanças, Transportes, Indústria, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Agricultura, Pescas e Ambiente e um representante do Secretariado Nacional da SADC.
O Presidente da República criou também, por decreto, o Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades de Kilamba, Camama e Cacuaco, a ser dirigido por António Teixeira Flor, com vista a dar continuidade às etapas seguintes do processo de execução de toda a infraestrutura urbana necessária para a construção dos equipamentos sociais e instalações das instituições públicas, bem como do sistema viário.
O presente Decreto Presidencial revoga toda a legislação anterior que o contrarie e determina também a extinção do Gabinete Técnico para a Implementação e Gestão do Plano Director da Área Residencial de Camama, passando todo o património e pessoal que lhe é afecto para o gabinete criado.
