A sessão vai decorreu sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Na 7ª sessão realizada a 27 de Agosto o Conselho de Ministros aprovou a atribuição de concessões de direitos mineiros à Sonangol E.P, concessionária nacional, nas zonas terrestres das Bacias do Baixo Congo e Kwanza, denominados KON2, KON4, KON11 e KON12.
A atribuição de concessões de direitos mineiros à Sonangol E.P destina-se à realização da actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos.
Com a atribuição destas concessões, prossegue o documento, a Sonangol E.P vai proceder à avaliação preliminar dos recursos existentes, determinar o potencial, maximizar as reservas petrolíferas para os próximos anos e promover a inserção do empresariado nacional no sector petrolífero.
Durante a 7ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda um regulamento sobre a protecção da produção nacional de materiais de construção de origem mineira.
Trata-se de um diploma legal que visa proteger os interesses das empresas nacionais no mercado de rochas ornamentais, estabelecendo a obrigatoriedade dos projectos de obras públicas utilizarem, nos acabamentos, rochas ornamentais de origem nacional.
Fonte:Angop