A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015, que estima receitas na ordem de quatro triliões e 17 biliões de kwanzas e despesas aproximadas aos cinco triliões e 200 biliões de kwanzas, foi apresentado pelo Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do presidente da Republica.

Edeltrudes Costa, disse que o OGE mantém a política orçamental a fectação dos recursos significativos ao sector social permitindo reforçar as dotações orçamentais dos programas de assistência social. Para tal, disse o ministro, para 2015 o sector social beneficiará de 34% do OGE.

A reunião plenária foi marcada com as declarações políticas dos líderes dos grupos parlamentares da FNLA, PRS, CASA-CE, UNITA e MPLA.

O documento integra os orçamentos dos órgãos da Administração Central do Estado, dos Institutos Públicos, dos serviços de fundos autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as empresas públicas e as instituições de utilidade pública.

A principal fonte de receitas do OGE é o petróleo e o preço tido em conta é de 81 dólares por barril. Na proposta em discussão, o Executivo prevê que o sector não petrolífero cresça 9,2 por cento, o que, agregado ao crescimento de 10,7 por cento do sector petrolífero, vai permitir uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 9,7 por cento.