O esclarecimento foi feito à imprensa, pelo secretário de estado da administração do território, Adão de Almeida, no final da 10ª sessão do Conselho de Ministros, decorrida no Palácio Presidencial, sob orientação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

O encontro apreciou uma proposta de Lei do Registo Eleitoral, diploma legal que visa clarificar e actualizar alguns aspectos do actual regime jurídico do registo eleitoral.

Em declarações à imprensa, a propósito, Adão de Almeida explicou que até ao momento, o país realizou ciclos eleitorais nacional e provinciais, dando como exemplo as eleições gerais para o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional. “Este é o ponto principal da incidência do registo eleitoral sobre a matéria”.

"Se nós entramos para as eleições autárquicas, nós introduzimos a democracia local e vamos baixar o círculo eleitoral a uma dimensão bem menor que a dimensão municipal ou da circunscrição territorial para a autarquia", explicou.

Para Adão de Almeida, "temos que assegurar que quem vive em Viana não pode votar em Cacuaco e quem vive em Cacuaco não pode votar em Luanda".

Neste sentido, prosseguiu, "estaremos a falar em precisão de dados que devem ser ajustados em função das circunscrições territoriais que forem definidas para as autarquias locais, por um lado e, por outro, existe um conjunto de tarefas que são necessárias e concorrem para a realização das eleições autárquicas”.

Salientou ainda que tal como afirmou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando do seu discurso sobre o Estado na Nação, proferido na Assembleia Nacional, a 15 de Outubro, "a seu tempo e de acordo com o calendário que acharem conveniente os partidos políticos com assento parlamentar”, a questão será tratada.