A conferência teve início esta segunda-feira (1) e encera no dia 2 de Dezembro, aqui em Luanda. Segundo o programa as actividades estão a ser orientadas pelo Ministro do Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, durante o primeiro dia de trabalhos, os participantes debruçam-se sobre o diagnóstico e situação actual da ocupação de terrenos em Angola, bem como o balanço dos 10 anos de vigência da Lei de Terras e ordenamento do território.
Estão a ser abordadas questões ligadas a fraquezas legislativas, administrativas e institucionais, bem como a necessidade da revisão e actualização da legislação sobre o ordenamento do território e terras, assim como a sua respectiva regulamentação.
A ocupação massiva e ilegítima de terrenos na capital do país é acentuada nos municípios periféricos de Cacuaco, Viana, Belas, Icolo e Bengo e Quissama, estando envolvidos nestes actos cidadãos das diversas franjas sociais, afirmou nesta segunda-feira, o jurista angolano Carlos Feijó.
O docente universitário debruçava-se sobre a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, assim como fazia o balanço dos dez anos de vigência da Lei de Terras, durante o seminário nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, que vai decorrer até o dia 2 do corrente mês, em Luanda.
Segundo disse, cidadãos oriundos das diversas províncias do interior, atraídos pelos negócios, devido aos preços elevados e a capacidade da sua realização, antigos quadros seniores das administrações, deficientes de guerra, a coberto da ANDA (Associação Nacional de Deficientes de Angola), e cidadãos que reclamam ter-lhes sido cedidos terrenos, estão envolvidos na ocupação ilegal.
Fazem, de igual modo, parte dos envolvidos, acrescentou, grupos de camponeses que prosseguem com as ocupações, protegidos tanto pela SOS Habitat, quanto por advogados, cidadãos sob protecção e asseguramento de fiscais das administrações municipais, coordenadores nas comunas, bem como oficiais da Polícia Nacional e Forças Armadas.
O seminário nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos é uma iniciativa da Casa Civil do Presidente da República, em parceria com os Ministérios da Administração do Território (MAT) e Urbanismo e Habitação.
Participam no encontro, membros do Executivo, deputados à Assembléia Nacional, governadores provinciais, administradores municipais e comunais, responsáveis da Polícia Nacional e Forças Armadas Angolanas, entidades tradicionais e eclesiásticas, juristas, magistrados do Ministério Público, membros da sociedade civil, docentes e discentes universitários.
